Turma Nacional dos Juizados Especiais Federais terá seu próprio Diário da Justiça Eletrônico

Turma Nacional dos Juizados Especiais Federais terá seu próprio Diário da Justiça Eletrônico Regina Tupinambá

Turma Nacional dos juizados especiais federais lançará “diário oficial

A partir de 17 de julho, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais terá seu próprio Diário da Justiça Eletrônico, com o objetivo de divulgar decisões, atos administrativos e “comunicação em geral”.

A publicação em meio impresso já terá vida curta: no dia 1º de setembro, só funcionará em formato eletrônico, pela internet, sem exigir qualquer cadastro.

Os critérios para o novo diário foram definidos em norma publicada nesta sexta-feira (30/6). Segundo a Portaria 7/2017, “fica dispensada a juntada aos autos do processo de cópia impressa de qualquer ato veiculado no meio eletrônico”. Cartórios e secretarias, porém, devem informar nos autos a edição e a data de cada publicação.

De acordo com a portaria, a publicação eletrônica não substituirá a intimação ou vista pessoal quando lei ou determinação judicial assim o exigir. Além disso, a validade do novo meio de comunicação será garantida com assinatura digital, baseada em certificado emitido por autoridade credenciada.

O ministro Mauro Campbell Marques, corregedor-geral da Justiça Federal e membro do Superior Tribunal de Justiça, afirma que a novidade vai ampliar a divulgação de todas as decisões, ampliando acesso inclusive a segurados do INSS com processos judiciais. Os custos são “insignificantes”, segundo ele.

Marques planeja ainda que, a partir de setembro, a TNU crie em seu site um banco de acórdãos. Hoje, a turma não divulga sua própria jurisprudência.

A Turma Nacional julga incidente de uniformização de interpretação de lei federal quando há divergência entre turmas recursais de diferentes regiões ou eventual contrariedade à jurisprudência dominante do STJ.

Fonte: CONJUR

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