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Security and Technology

| CRYPTOID

Regina Tupinambá

O Banco Central aprovou uma medida que facilitará o uso dos contratos de câmbio.

A regulamentação em vigor atualmente restringia a assinatura eletrônica nos contratos de câmbio apenas às tecnologias compatíveis com a certificação digital ICP-Brasil. Agora a Circular 3.829 do BC amplia para outras formas de assinatura eletrotônica. Os contratos poderão ser assinados por meio do Internet banking, token e ainda o certificado digital.

A Circular 3.829 permitirá que as instituições autorizadas formalizem a contratação dessas operações com moedas estrangeiras utilizando outros recursos de autenticação e assinatura eletrônica e caberá a cada instituição financeira “assegurar a autenticidade e a integridade do documento eletrônico.

É importante ressaltar que os demais requisitos regulatórios ficam integralmente mantidos, em particular, a identificação do cliente”, cita nota do BC. O BC lembra que cabe à instituição financeira “assegurar a autenticidade e a integridade do documento eletrônico, bem como das respectivas assinaturas eletrônicas, incluindo-se a alçada dos demais signatários”.

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